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Newsletter SPGL N.º 80 | novembro 2025

FENPROF apela à participação na Greve Geral   Em declarações à CGTP-IN, Francisco Gonçalves, Secretário-Geral da FENPROF, convoca todos os trabalhadores, incluindo professores, educadores e investigadores, a aderirem à Greve Geral, agendada para o próximo dia 11 de dezembro de 2025. Todas as informações sobre a greve podem ser consultadas no Sítio da Greve Geral de 11 de dezembro de 2025 (FENPROF). Vídeo     SPGL e FENPROF não abdicam de dar prioridade à valorização da carreira!   O governo não aceitou nenhuma das propostas apresentadas pela FENPROF para o protocolo negocial para a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente.  José Feliciano Costa, Secretário-Geral da FENPROF, afirmou que a revisão da estrutura da carreira e do estatuto remuneratório e o modelo de avaliação de desempenho são, para a FENPROF, as prioridades desta negociação, como forma de assegurar a valorização da carreira e a resolução do problema da falta de professores nas escolas. No entanto, na proposta do governo, estas matérias são relegadas para o final do processo negocial. Por outro lado, a FENPROF insiste na necessidade de que as alterações ao ECD possam entrar em vigor no ano letivo 2026/2027, mas o protocolo não define qualquer calendarização e o governo também não aceitou que ficasse estabelecido um prazo previsível para o final das negociações. Declarações do Secretário Geral da FENPROF, José Feliciano Costa     Concentração «Rejeitar o Orçamento do Estado 2026» (A.R., 27/11/2025, 10h)   Quinta-feira, 27 de novembro, às 10 horas, em frente à Assembleia da República, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública vai realizar uma Concentração de Ativistas, Delegados e Dirigentes Sindicais. Vamos mostrar o cartão vermelho ao Governo e à proposta de Orçamento de Estado para 2026, no dia da votação final global do documento.     Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres | Conversa «Quem tem medo da Cidadania?» (Sede e Online, 27/11/2025, 17h30)   No âmbito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, assinalado a 25 de novembro, o Grupo de Trabalho da Igualdade do SPGL promoverá uma Conversa à volta do tema «Quem tem medo da Cidadania?» no dia 27 de novembro de 2025 (5ª feira), às 17h30, no Auditório da Sede do Sindicato e Online. As intervenções ficarão a cargo das seguintes Instituições: Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Associação para o Planeamento da Família e Associação Espaços – Projetos Alternativos de Mulheres e Homens. Link: https://us06web.zoom.us/j/84146959544 Cartaz     FENPROF entrega pré-aviso de adesão à Greve Geral no MECI   A FENPROF entregou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação o pré-aviso de adesão à Greve Geral de dia 11 de dezembro, convocada pela CGTP-IN, contra o pacote laboral proposto pelo governo. O Secretário-Geral da FENPROF, José Feliciano Costa, explica quais as principais implicações que estas alterações à legislação laboral vão ter na vida dos docentes e investigadores, motivos pelos quais não devem deixar de aderir à Greve Geral. Ler mais     Balanço da reunião com MECI sobre a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente   Após a segunda reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre o protocolo negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a FENPROF realizou um plenário on-line no dia 20 de novembro, para dar a conhecer os detalhes do processo negocial, as propostas, as contrapropostas, as dificuldades do processo e as propostas de ação. Neste Plenário, foram explicitados os motivos que levaram a FENPROF a não assinar o documento, quais as implicações desta decisão e como irá ser a participação da FENPROF no processo negocial. Também foram clarificadas as implicações que o pacote laboral proposto pelo governo poderá ter na vida dos professores, educadores e investigadores e que os deverão levar a aderir em massa à Greve Geral do próximo dia 11 de dezembro. Vídeo     MECI continua sem respostas para os problemas estruturais do Ensino Superior e Investigação   Numa reunião com o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a propósito das propostas de regulamentação da tramitação procedimental dos concursos de recrutamento de investigadores para a carreira especial de investigação científica, no âmbito dos Laboratórios do Estado e dos organismos da administração direta e indireta do Estado, a FENPROF questionou o governo sobre algumas das questões estruturais do setor para as quais o MECI ainda não demonstrou disponibilidade para discutir com os trabalhadores. Ler mais Declarações do Coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF, Tiago Dias     FENPROF pede declaração de inconstitucionalidade da norma que impede reinscrição de docentes na CGA   A FENPROF requereu ao Procurador-Geral da República (junto do Tribunal Constitucional – TC) que promovesse, junto daquele Tribunal, a declaração de inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, que visa impedir a reinscrição de trabalhadores, maioritariamente professores, na Caixa Geral de Aposentações (CGA), na sequência do que o TC já decidiu favoravelmente em mais de uma dezena de processos interpostos por docentes apoiados pela FENPROF. Ler mais     A inclusão não pode ser uma palavra vã, mas uma prática efetiva, traduzida em ações concretas nas escolas   A FENPROF enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício solicitando esclarecimentos relativamente ao incumprimento do estipulado na Portaria n.º 86/2025/1, de 6 de março. No seu preâmbulo, esta Portaria define a disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) como um “instrumento central” da resposta educativa destinada à integração progressiva e eficaz dos alunos recém-chegados ao sistema educativo que não tenham o português como língua materna ou de escolarização. Ler mais     Mobilidade por Doença: um avanço importante, mas ainda insuficiente   A FENPROF regista a alteração comunicada pela AGSE que passa a permitir a submissão permanente dos pedidos de Mobilidade por Doença (MpD) no SIGRHE, deixando de existir períodos temporais restritos para a sua apresentação. Não obstante, a FENPROF continua a defender que o Estatuto da Carreira Docente (ECD) deve contemplar, de forma explícita, a existência de um regime de MpD, garantindo estabilidade jurídica e proteção efetiva aos docentes em situação de doença incapacitante ou com familiares a seu cargo nessa condição. Para a Federação, este regime deve ser regulado em diploma próprio, adequado à natureza sensível destas situações e assegurando respostas céleres, justas e humanizadas. Ler mais     Marcha Nacional Contra o Pacote Laboral | 8 de novembro 2025   No dia 8 de novembro, mais de 100 mil trabalhadores estiveram na Marcha Nacional contra o Pacote Laboral, em Lisboa, dando um sinal claro de que a luta não vai parar. Gandiosa foi também a mobilização de professores, educadores e investigadores, integrados na comitiva do SPGL e dos sindicatos da FENPROF. A força e a unidade que se sentiram nas ruas de Lisboa demonstraram que é possível derrotar estas propostas que representam um retrocesso civilizacional nas relações laborais. A convocação de uma Greve Geral para 11 de dezembro é o passo seguinte e decisivo nesta batalha.  Galeria | Fotografias de Pedro Pereira